Esta Política de Privacidade (“POLÍTICA”) é um acordo legal entre o Usuário pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e ADDHERE BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 41.382.205/0001-66, com sede na Rua Paraíba, nº 330, Andar 17 – Sala 38, Bairro Funcionários em Belo Horizonte, Minas Gerais – CEP: 30.130-917 (“ADDHERE”), para uso do Aplicativo Addhere.

O aplicativo Addhere está comprometido com os mais altos padrões éticos no fornecimento de todo o seu conteúdo e serviços relacionados. O aplicativo está empenhado em fornecer informações e orientações objetivas e confiáveis direcionados ao apoio ao diagnóstico de TDAH.

A política geral de dados do aplicativo Addhere cobre todo o conteúdo, tanto de dados quanto orientativo, incluindo escritos, recursos de vídeo e áudio, ferramentas interativas e imagens.

Em todos os casos, nos esforçamos para garantir que os dados sejam precisos e apresentados com clareza e que o conteúdo atenda às necessidades dos USUÁRIO, seja seguro, baseado em evidências e fundamentado no melhor conhecimento científico.

As seções a seguir estabelecem nossos princípios, padrões e processos.

1. DA COLETA E DO ARMAZENAMENTO DE DADOS – INFORMAÇÕES GERAIS

A coleta de dados pessoais pode ser realizada para atender à necessidade de cadastro e integração do USUÁRIO em nossa plataforma eletrônica, tais como: Nome completo, data de nascimento e foto; dados de contato (e-mail), filiação, dados comportamentais dos pacientes, além de preferências e padrões de acesso e navegação.

Os dados coletados também poderão ser usados para pesquisar e inovar com o objetivo de gerar o bem social associado ao apoio ao diagnóstico de TDAH do indivíduo. Usamos as informações que temos para realizar e apoiar pesquisas e inovação em tópicos relacionados ao bem-estar social geral, ao avanço tecnológico, ao interesse público, à saúde e ao bem-estar, inclusive com compartilhamento dos dados com instituições de pesquisa e universidades e equipes especializadas desde que preservando a anonimização dos dados.

O tratamento é realizado com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. O DPO encarregado pelo tratamento de dados é Guilherme Augusto Dias Reis, e-mail de contato: [email protected]

Os dados pessoais do USUÁRIO serão mantidos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, contados a partir da data de inserção no aplicativo, exceto se alguma regulamentação específica demandar o armazenamento por período superior, podendo o titular exercer o direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Em havendo a coleta de dados sensíveis, tais como coleta e gravação de identificação digital, de voz ou imagem, este ocorrerá com base nas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e/ou garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Nos termos da legislação vigente, para fins da prestação de serviços e obrigações fiscais, consumeristas e regulatórias, a ADDHERE, na condição de provedora da aplicação, deve armazenar os seguintes dados pessoais indiretos: Número do acesso e outros identificadores (e-mail, IP); Histórico de acessos às plataformas digitais disponíveis, com data, horário, IP, Porta lógica de acesso e tempo de duração da sessão e logs de acesso.

Poderão ser coletadas também informações sobre a identificação de dispositivos, de endereços IP e aquelas coletadas por meio de cookies em nosso aplicativo, que podem ser utilizadas para fins estatísticos, de segurança e de melhoria da comunicação com o USUÁRIO. A política de uso de cookies é exibida no primeiro acesso do USUÁRIO no aplicativo e solicitará o aceite antes de iniciar a navegação.

Qualquer tratamento dos dados pessoais que não esteja previsto nesta política, somente será realizado mediante prévio, livre e inequívoco consentimento de seu titular para a finalidade específica ou serviço específico ou ainda, por legítimo interesse do controlador, desde que precedido de análise de impacto a privacidade, onde serão avaliados e mitigados eventuais riscos aos direitos e liberdades individuais do titular.

Os dados pessoais são protegidos pela ADDHERE, sempre considerando as melhores práticas e protocolos de segurança da informação para preservar a privacidade dos dados e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis e normas vigentes e aplicáveis aos nossos produtos e serviços.

Para proteção dos dados são aplicadas: a) medidas de natureza física para segurança e controle de acesso; b) medidas técnicas, tais como: proteção contra softwares maliciosos, criptografia e rotinas de backups e c) medidas organizacionais e procedimentais, dentre elas: repertório contratual com cláusulas de segurança, privacidade e Compliance, exigindo de parceiros e fornecedores as mesmas garantias previstas nesta política, contratação de empresas de armazenamento lógico de referência, restrição aos dados considerando os princípios da necessidade e finalidade, etc.

Os dados pessoais são armazenados em provedores de computação em nuvem, com alto nível de segurança Well-Architected configurados por um parceiro autorizado da AWS e contratado pela ADDHERE, para execução de tratamento com base nas finalidades determinadas nesta política.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, toda pessoa natural deve ter garantido os seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, podendo assim, a partir da entrada em vigor da legislação, requisitar através dos nossos canais de atendimento: a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade, se aplicável, revogação do consentimento ou eliminação de dados, que eventualmente sejam tratados exclusivamente com base no consentimento e informação acerca das entidades com quem seus dados foram compartilhados.

O USUÁRIO reconhece e aceita que a ADDHERE tenha acesso e concedem autorização à ADDHERE às informações de foto e nome já cadastrados em sua rede social do facebook, caso optem por utilizarem-se do login por meio desta plataforma.

A coleta, o armazenamento e o uso pela ADDHERE da informação pessoal do USUÁRIO são realizados em conformidade com todas as leis e normas aplicáveis.

2. DA COLETA E DO ARMAZENAMENTO DE DADOS – TIPOS DE DADOS COLETADOS

Ao usar o App, podemos solicitar que o USUÁRIO nos forneça alguns dados pessoais e das escolas que possam ser usados para contatá-los ou identificá-los. As informações incluem:

USUÁRIO: Nome e Sobrenome, Foto e Endereço de E-mail

Escolas: País da Escola, Nome/Número da Classe e Nome da Escola

Do dispositivo: tipo de dispositivo móvel utilizado, o endereço do IP e o sistema operacional do seu dispositivo. 

Serão coletadas também respostas referentes aos formulários comportamentais para a geração de relatórios e recomendações concernentes às respectivas condições identificadas e que não possuem o intuito de serem considerados diagnósticos finais nem clínicos, mas apenas de apoio para o diagnóstico.

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Addhere se esforça para capturar a quantidade mínima de dados pessoais e apenas compartilhar com outras organizações onde a lei permite fazê-lo ou onde exige e obteve seu consentimento do USUÁRIO.

Os dados podem ser transferidos e armazenados em computadores, mantendo a lei nacional de proteção de dados.

Se o USUÁRIO estiver localizado fora do Brasil e escolher fornecer informações neste App, seus dados pessoais serão processados aqui no Brasil. Serão adotadas todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e sem transferência de seus dados pessoais para do referido território nacional. 

Os seus dados poderão ser divulgados nas seguintes razões de boa fé:

• Para cumprir obrigações legais
• Para prevenir e investigar possíveis infrações em conexão com o serviço
• Para proteger a segurança pessoal do USUÁRIO do serviço ou do público.

Poderão também ser compartilhados com parceiros em território nacional, para fins de tratamento, exclusivamente com base nas finalidades determinadas pela ADDHERE e fundamentadas nas bases legais de contratação ou execução de contrato, de proteção ao crédito e prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

4. LINKS NO APLICATIVO ADDHERE

5. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

É direito do usuário, solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

A Conta de titularidade do USUÁRIO poderá ser encerrada mediante solicitação do USUÁRIO, condicionado a uma prévia comunicação enviada para o e-mail: [email protected] utilizando-se de sua conta de e-mail utilizada no cadastro do aplicativo. Neste e-mail, o USUÁRIO deverá explicar o motivo da solicitação e deixar claro se a exclusão será apenas dos dados de seu cadastro ou dos dados inseridos por ele no aplicativo. E a ADDHERE, a partir da data de recebimento do respectivo e-mail, terá até 30 (trinta) dias para responder à solicitação e até 90 (noventa) dias para realizar a exclusão definitiva dos dados e os mesmos já não poderão mais ser recuperados.

O USUÁRIO tem o direito de optar por excluir apenas os dados de seu cadastro, os demais dados inseridos por ele no aplicativo poderão ser armazenados na base, para uso conforme já descrito nesta política. E na hipótese de o USUÁRIO solicitar a exclusão dos seus dados pessoais e/ou dos dados inseridos por ele no aplicativo, ele poderá optar por receber os mesmos para fins de portabilidade, a Addhere providenciará o envio dos dados em formato de planilha do excel, de forma anonimizada, não sendo, portanto, possível, serem identificados.

O USUÁRIO tem o direito de realizar a retirada de seu consentimento para uso de seus dados pessoais dentro das especificidades relatadas nesta política, o procedimento de solicitação da retirada deverá seguir o já descrito na cláusula 3.2. E ao optar pela retirada do consentimento, o USUÁRIO está ciente de que o seu cadastro será automaticamente excluído da base de dados da ADDHERE.

Os dados inseridos no aplicativo ADDHERE não serão excluídos em nenhuma hipótese por parte da ADDHERE, a não ser no caso de explícita solicitação realizada pelo usuário.

A ADDHERE terá um prazo de até 30 (trinta) dias úteis para avaliar e responder ao e-mail relativo à solicitação de direito, a partir da data de recebimento deste.

6. DO ACESSO REALIZADO POR MENORES

Para evitar algum acesso indesejado pelo Pai, ao aplicativo, por um indivíduo menor que 18 anos de idade, recomenda-se utilizar uma conta de e-mail segura e que contenha multi factor authentications (múltiplos fatores de autenticação) usando como fator adicional um disposto cujo menor de idade não tenha acesso.

O eventual acesso, caso ocorra, não apresenta um risco objetivo para o indivíduo menor que 18 anos de idade; no entanto, o acesso a resultados do apoio ao diagnóstico sem o devido contexto e compreensão pelo Pai ou Responsável, poderá causar prejuízos cujos efeitos e responsabilidades não cabem à Addhere, Escola ou seus parceiros; sendo de total responsabilidade dos próprios Pais fazer o uso do aplicativo seguindo as recomendações propostas acima.

O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de dados no caso de acesso de menores, enviando um email para [email protected] utilizando-se de sua conta de e-mail utilizada no cadastro do aplicativo. Neste e-mail, o USUÁRIO deverá explicar o motivo da solicitação e deixar claro quais dados deverão ser excluídos do aplicativo. E a ADDHERE, a partir da data de recebimento do respectivo e-mail, terá até 30 (trinta) dias para responder à solicitação e até 90 (noventa) dias para realizar a exclusão definitiva dos dados e os mesmos já não poderão mais ser recuperados

7. DO CONTATO E DO ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Dúvidas ou reclamações sobre os seus dados pessoais poderão ser realizadas através do e-mail: [email protected]. A Addhere terá um prazo de até 30 (trinta) dias para responder ao seu e-mail a partir da data de recebimento.

7.1 DÚVIDAS E FALHAS DE USO DO APLICATIVO

Dúvidas e/ou reporte de falhas encontradas pelo usuário durante o uso do aplicativo Addhere poderão ser enviadas através do e-mail: [email protected]. A Addhere terá um prazo de até 10 (dez) dias úteis para avaliar e responder ao e-mail, a partir da data de recebimento, contendo a resposta à dúvida ou contendo a data estimada para solução da falha reportada. A data estimada terá um limite de até 30 (trinta) dias para solução.

7.2 SUPORTE
O USUÁRIO poderá solicitar suporte para a Addhere, através do e-mail: [email protected] utilizando-se de sua conta de e-mail utilizada no cadastro do aplicativo. E a ADDHERE, a partir da data de recebimento do respectivo e-mail, terá até 5 (cinco) dias úteis para responder a solicitações de suporte nível 1, até 10 (dez) dias úteis para responder a solicitações de suporte nível 2 e até 30 (trinta) dias para responder a solicitações de suporte nível 3.

Considera-se nível 1, suporte de baixa complexidade, considera-se nível 2, suporte de média complexidade e considera-se nível 3, suporte de alta complexidade. A complexidade será definida pela Addhere, mediante avaliação feita pela Equipe.

8. DA RESPONSABILIDADE
   

9. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ADDHERE reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, as suas Políticas.

Atualizado em 17 de Maio de 2023.​​